CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CURSO DE FOTOGRAFIA





Objeto deste contrato: Curso Completo de Fot. Profissional

Por este instrumento particular de contrato de um lado Modelo da Silva, pessoa física com RG n.000000000-1, inscrita no CPF sob o n.º 00000000000, residente e domiciliado na Rua Rua Modelo, 00, CEP 000000000, Cidade de Xxx Xxxxxx, Estado de XX, doravante designada simplesmente CONTRATANTE; e Artecno Serviços Com.Imagem Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.691.902/0001-60, com sede na Rua Nebraska, 90 - Brooklin, CEP 04560-010, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada de acordo com o seu Estatuto Social.

Ambas, CONTRATANTE e CONTRATADA a seguir designados como Partes.

CLÁUSULA 1ª  -   Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA de curso de fotografia em favor do CONTRATANTE, relativamente ao curso Completo de Fot. Profissional, turma(4743) com datas e horários conforme ANEXO 1 ao fim deste contrato.

CLÁUSULA 2ª  -   A escola se compromete com o conteúdo e carga horária, porém a CONTRATADA pode efetuar mudança na data e ou hora das aulas caso não haja condições meteorológicas adequadas. Mesmo que a escola tenha transferido uma aula por não haver condições meteorológicas, o aluno não terá direito a reposição caso falte numa aula remarcada que ele tenha confirmado sua presença.

CLÁUSULA 3ª  -   A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá optar por não instituir o curso acima especificado, por exemplo, mas não se limitando a, na hipótese de não haver número mínimo de alunos matriculados. No caso, a CONTRATADA devolverá integralmente as quantias pagas em razão deste contrato.

CLÁUSULA 4ª  -   O CONTRATANTE poderá cancelar, apenas e tão somente por escrito, a matrícula por ele efetuada no curso acima especificado. O cancelamento obrigatoriamente deverá ser feito por meio de carta endereçada a CONTRATADA ou e-mail endereçado a foto@techimage.com.br.

4.1 - Como data do cancelamento valerá a data de recebimento da carta ou e-mail pela CONTRATADA

CLÁUSULA 5ª  -   Na hipótese do CONTRATANTE requerer o cancelamento do curso acima especificado, a CONTRATADA efetuará o reembolso do valor pago de acordo com os seguintes critérios de acordo com opção do CONTRATANTE como segue:

CLÁUSULA 6ª  -   O CONTRATANTE não fará jus a qualquer abatimento do preço no curso acima especificado em decorrência de aulas não freqüentadas, uma vez que o preço do curso é destinado a subsidiar os custos da CONTRATADA , incluindo a remuneração do corpo docente e todos os demais serviços.

CLÁUSULA 7ª  -   O CONTRATANTE poderá repor aulas que tenha perdido apenas em outras turmas regulares, na condição de que a turma não esteja lotada,mediante há uma taxa de R$20,00 (vinte reais) por aula reposta ou R$100,00 por módulo.

CLÁUSULA 8ª   -   Como contrapartida dos serviços educacionais objeto do presente contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor R$XX.XXX,XX.

CLÁUSULA 9ª  -   Os serviços de terceiros como ampliação de fotos, entradas em parques, deslocamentos para aulas na sede da CONTRATADA ou externas, hospedagens, alimentação, estacionamentos e afins não estão incluídos no valor estipulado, na cláusula 8ª acima, para o curso.

CLÁUSULA 10ª  -   Será considerada sem efeito a matrícula paga por meio de cheque devolvido sem compensação.

CLÁUSULA 11ª  -   A falta de pagamento de qualquer parcela até o vencimento implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês pro rata dos dias de atraso, além de atualização monetária segundo a variação do índice de preços ao consumidor da fundação instituto de pesquisas econômicas da universidade de São Paulo (ipc-fipe) ou outro que o suceder.

CLÁUSULA 12ª  -   A inadimplência no pagamento de qualquer parcela que perdurar por mais de 90 (noventa) dias acarretará para o CONTRATANTE as sanções legais e administrativas compatíveis com o código de defesa do consumidor e com os artigos 476 e 477 do Código Civil, inclusive a indicação do nome do CONTRATANTE para cadastro de devedores.

CLÁUSULA 13ª  -   O CONTRATANTE declara haver examinado o modelo deste contrato, que fica à disposição dos interessados na home page da CONTRATADA, nos termos do artigo 2º da lei n.º 9.870/99, modelo este que foi entregue ao CONTRATANTE com a antecedência necessária para a devida análise.

CLÁUSULA 14ª  -   A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para as partes, poderá utilizar-se a imagem do contratante para fins exclusivos de divulgação da escola e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto à internet, jornais e a todos os demais meios de comunicação públicos ou privados. Sendo que em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

CLÁUSULA 15ª  -   Qualquer tolerância de uma das Partes em relação ao não cumprimento parcial ou total das cláusulas e condições do presente Contrato de Prestação de Serviços será considerado mera liberalidade e não deverá ser considerado como renúncia aos direitos aqui estabelecidos ou como novação contratual.

CLÁUSULA 16ª  -   As Partes comprometem-se a observar estritamente a totalidade das disposições legais que regem a relação ora estabelecida, assim como a guardar mutuamente o devido respeito e consideração.

CLÁUSULA 17ª  -   Na medida em que qualquer disposição do presente contrato seja tida por qualquer juízo ou autoridade competente como sendo inválida, ilegal ou inexeqüível em qualquer foro, a referida disposição será tida como não fazendo parte do presente contrato, não afetará a exeqüibilidade das demais disposições do presente Contrato, nem tampouco afetará a validade, legalidade ou exeqüibilidade da referida disposição em qualquer outro foro.

CLÁUSULA 18ª  -   As Partes elegem o Foro de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer eventuais controvérsias decorrentes da aplicação do presente Contrato.

CLÁUSULA 19ª  -   Este Contrato de Prestação de Serviços será regulado, analisado e interpretado pela legislação brasileira. Estando, assim, justo e acertado, as Partes assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços, em duas (2) vias originais, para que produza seus efeitos legais.

São Paulo, quinta-feira de Janeiro de 2013 - (31/1/2013 10:41:07)                      



CONTRATANTE

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RG :.000000000-1
CPF:.00000000000


CONTRATADA
Artecno Serviços Com.Imagem Ltda.- (Techimage)

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CNPJ/MF: 07.691.902/0001-60



Testemunhas:



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ANEXO 1 - DATAS DO CURSO COMPLETO DE FOT. PROFISSIONAL

Aqui seguem datas e horários das aulas